Segundo a denúncia, o vazamento afetou "o ecossistema marítimo" e causou impactos às atividades econômicas
Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem a Chevron, a Transocean e 16 pessoas ligadas às empresas sob acusação de crime ambiental e dano ao patrimônio público pelos acidentes registrados em 7 de novembro de 2011 e 13 de março no Campo de Frade, na Bacia de Campos, norte fluminense. O procurador da República Eduardo Santos também pediu à Justiça que determine o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão por pessoa e R$ 10 milhões por empresa.
O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da petroleira americana responderão ainda a acusações de falsidade ideológica, por terem alterado documentos apresentados a autoridades públicas, segundo a denúncia, e também por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental e apresentar um plano de emergência considerado enganoso.
Sinalização
"Existe uma sinalização a ser dada. O recado é que, no Brasil, não se vai praticar crime ambiental impunemente. Até mesmo porque a impunidade é um dos problemas deste País, que o MPF combate", disse o procurador. A declaração foi em resposta a uma pergunta de um jornalista sobre queixas em relação a eventual exagero na atuação do MPF no caso, se comparado com outros vazamentos em que os danos foram maiores.
"Se chamam de exagero acusar criminalmente uma empresa que se mostrou irresponsável e o ato de fazer cumprir a legislação brasileira, então não me incomodo", acrescentou Santos. Segundo ele, em caso de condenação, as penas aplicadas podem variar de 5 a 31 anos de prisão.
A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, informou ter entregado à Chevron um relatório sobre o acidente de novembro, apontando 25 autuações.
Outro lado
A Chevron classificou de "ultrajante e sem mérito" o conteúdo da denúncia entregue à Justiça pelo Ministério Público Federal. "Não há nenhuma evidência técnica ou factual que demonstre qualquer conduta intencional ou negligente por parte da Chevron ou de seus empregados no que diz respeito ao incidente", informa nota divulgada ontem pela empresa.
A Chevron informou que o outro vazamento, ocorrido no início do mês, está reduzido a "gotas de óleo intermitentes".
Autorização
15 dos denunciados pelo Ministério Público já foram impedidos de deixar o Brasil sem autorização judicial
FONTE:DIÁRIO DO NORDESTE
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