Um projeto de lei que visa implantar pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e instituir a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos foi apresentado pela deputada estadual Graça Pimenta na Assembleia Legislativa (AL). O objetivo da parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, é proteger o meio ambiente e a saúde da população. “É comum, após o uso ou vencimento de medicamentos, as pessoas não saberem o que fazer com as cartelas, frascos e caixas. A falta de um lugar específico para recolher as sobras desses medicamentos faz com que eles sejam jogados no lixo. Por isso, se faz necessária a implementação de uma política de descarte desse tipo de material, a fim de proteger não só o meio ambiente como também à saúde da população”, declara a parlamentar. Segundo estudos, ao despejar sobras de remédios em ralos ou jogá-los em um lixo comum, as substâncias químicas presentes acabam caindo em rios, ou qualquer outro meio de distribuição de água, fazendo com que sejam encontrados fármacos nas águas consumidas pelos seres humanos e animais. Além disso, tais componentes químicos afetam o solo, o ar, prejudicando qualquer meio de vida exposto. De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os resíduos resultantes da produção e descarte de produtos farmacêuticos são enquadrados como resíduos perigosos, merecendo assim, tratamento adequado. O Artigo 2º do projeto determina que a divulgação dos locais para recebimento dos medicamentos vencidos e as informações sobre os riscos causados pelo descarte incorreto desses produtos serão efetivadas através de campanhas publicitárias para esclarecimento e conscientização sobre o risco causado ao meio ambiente pelo descarte incorreto de medicamentos vencidos. O Artigo 3° estabelece que o Poder Executivo,por meio do orgão competente,ficará responsável pelo recolhimento e destinação final dos medicamentos vencidos e coletados em cada ponto implantado para esse fim.
FONTE: ASSESSORES DA PARLAMENTAR
A MADONA DOS DESCAMISADOS FEIRENSES, QUE DISTRIBUI BRINQUEDOS NO DIA DAS CRIANÇAS E QUE,SEGUNDO ALGUNS ANALISTAS GENEROSOS, JÁ TEM UMA FAIXA PRÓPRIA DE ELEITORES EM FEIRA DE SANTANA, APRESENTA UM BOM PROJETO À AVALIAÇÃO CRÍTICA DOS SEUS PARES .
TRATA-SE DE TEMA RELEVANTE .
OLDECIR MARQUES
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